Iss conceito
WitrynaA municipalidade não pode instituir ISS sobre os serviços de locação de veículos por não se enquadrar no conceito constitucional de serviços. ... A Lei Complementar nº. 116 /03 definiu que o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, mas também define como estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a ... WitrynaO presente artigo objetiva analisar a recente decisão promulgada nos autos do Recurso Especial nº 1.439.753/PE à luz da doutrina e da jurisprudência nacional acerca do …
Iss conceito
Did you know?
WitrynaISS, conceito de serviço e contratos complexos Jurisprudência deve apresentar cenário mais claro sobre conceituação de serviço para fins de tributação pelo ISS ... conceito … Witryna1 cze 2016 · Geral Redação junho 1, 2016. PIS são as iniciais de Programa de Integração Social, que é um tipo de contribuição social feito por empresas com o objetivo de pagar o seguro-desemprego e o abono de seus ex-funcionários. O seguro-desemprego é um direito do trabalhador quando é demitido sem justa causa pela …
WitrynaGilioli Juliana. “ISS e a Cessão de Direito de Uso de Marca” ISS - Questões Práticas - 10 Anos da Lei Complementar 116/2003 – Porto Alegre -Paixão Editores – 2014 … Witryna20 mar 2024 · O próprio sistema online da Secretaria da Fazenda do Município é capaz de calcular automaticamente o ISS, fornecendo ao prestador de serviços a oportunidade pagá-los na mesma ocasião. A Mais Retorno é um portal completo sobre o mercado financeiro, com notícias diárias sobre tudo o que acontece na economia, nos …
Witryna13/07/2004 - 11:24. Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara ... Witryna10 mar 2024 · Para os prestadores de serviços excluídos do conceito de SUP ... ISS-SUP das Sociedades de Advogados beneficiadas pela liminar proferida no MS 1005773-78.2024.8.26.0053. Por força de decisão liminar proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Fazenda Pública/Acidentes, as Sociedades de …
WitrynaOdpowiedź na kryzys humanitarny w Ukrainie. Inwazja na Ukrainę spowodowała eskalujący kryzys humanitarny. Jako firma globalna, ISS podjął szereg działań, aby …
Witryna31 paź 2016 · Parecer normativo SF nº 03, de 28 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo dia 29/10, esclareceu acerca do conceito de Sociedades Uniprofissionais - SUP, de que trata o artigo 15 da Lei nº 13.701/2003. Para a Prefeitura do Município de São Paulo as Sociedades Uniprofissionais são aquelas … datchet road closuresWitrynaA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE AS ATIVIDADES DE FRANQUIA OU FRANCHISING: UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE SERVIÇO À LUZ DA DECISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, unidade Santa Rita, da Universidade Federal da Paraíba como bituthene roofWitrynaPara o cálculo da CSLL, a taxa que é aplicada sobre o lucro líquido da empresa é de 9% para pessoas jurídicas em geral, podendo chegar a 15% no caso das empresas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. A base de cálculo deste imposto é feita sobre os lucros da empresa, que são divididos em dois ... bituthene roof membraneWitrynaEsta discussão, em suma, está calcada no o conceito de estabelecimento para fins de tributação do ISS, fato que faz com os Municípios (dependendo da situação) ora defendam que o estabelecimento consiste na unidade formalmente constituída ora defendam que a unidade econômica constituída de fato é suficiente para caracterizar … bituthene sealerWitryna1 paź 2012 · A Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em sua lista de serviços contempla o “Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”, motivo pelo qual doutrinadores consideram que o software pode ser tributado tão somente pelo ISS. Ocorre que o Supremo … bituthene roofing membraneWitrynaFala, pessoal!Neste vídeo apresentei o conceito geral do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, trouxe algumas particularidades que a legislação aborda.Es... bituthene sealantWitryna1. Aspectos axiológicos dos vocábulos para aprofundamento da análise jurídica: A construção do texto científico perfeito precisa ser realizada por meio de palavras de significação unívoca para que, no processo de esclarecimento, ou mesmo no decurso do entendimento de determinada expressão ou conceito, seja assegurado o rigor … bituthene surface conditioner